O Governo de Mato Grosso do Sul propôs reduzir de R$ 330,5 milhões para R$ 52,9 milhões a dotação orçamentária da função saneamento em 2027. A diferença é de R$ 277,6 milhões, queda nominal de aproximadamente 84% em relação à previsão de 2026. Os valores constam da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa.
O projeto, identificado como PL 153/2026, prevê orçamento total de R$ 27,99 bilhões para o próximo ano, alta nominal de 2,95% sobre os R$ 27,19 bilhões estimados para 2026. O texto ainda será analisado e votado pelos deputados. Portanto, os valores representam uma proposta de distribuição dos recursos, não despesas já realizadas.
Educação cresce; saúde recua
Na divisão por funções, a educação passaria de cerca de R$ 3,71 bilhões para R$ 4,64 bilhões, aumento de 25,1%. A saúde teria R$ 2,60 bilhões, ante R$ 2,67 bilhões na previsão anterior, redução nominal de 2,6%, equivalente a aproximadamente R$ 69,3 milhões.
O transporte também ganharia espaço, com previsão próxima de R$ 2,62 bilhões, enquanto a assistência social cairia para R$ 478,8 milhões e a habitação para R$ 168,3 milhões. O orçamento reserva cerca de R$ 2,45 bilhões para investimentos e R$ 13,49 bilhões para pessoal e encargos sociais.
O que a queda no saneamento significa
A redução de 84% corresponde à dotação classificada na função orçamentária saneamento. Ela não demonstra, isoladamente, que obras ou serviços perderão 84% dos recursos efetivamente aplicados. Para avaliar o impacto sobre projetos específicos, é necessário examinar a composição das despesas, os contratos, as fontes de financiamento e a execução futura.
Essa distinção é especialmente importante porque a ampliação da rede de esgoto no Estado também envolve a Sanesul e a parceria público-privada com a Ambiental MS Pantanal. Em balanço divulgado em 2 de novembro, o Governo informou cobertura de 81,12% nas localidades dos 68 municípios atendidos pela Sanesul e manteve a universalização antecipada como objetivo.
Decisão ainda passa pela Assembleia
A proposta orçamentária pode receber emendas parlamentares antes da votação final, prevista para ocorrer até dezembro. O desafio para a análise pública é verificar se a queda da dotação será compensada por outras fontes de financiamento e como ficará o cronograma de expansão dos serviços.
Foto de arquivo (2011): Rodrigo Santos/Wikimedia Commons, CC BY 3.0. Imagem da sede da Assembleia Legislativa de MS, onde tramita a proposta. Não representa uma sessão atual.