MP prevê botijão gratuito para famílias de baixa renda; mudanças priorizam rastreabilidade, segurança e qualidade do produto
Três emendas da senadora Soraya Thronicke (MS) foram aprovadas na proposta que cria o Programa Gás do Povo (Medida Provisória 1313/2025), iniciativa que prevê a entrega de botijão de gás gratuito para famílias de baixa renda. A estimativa divulgada é de atendimento a 15 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade.
As alterações aprovadas miram pontos críticos de execução do programa: controle do benefício, prevenção de fraudes e segurança do consumidor — temas que costumam virar dor de cabeça quando políticas públicas dependem de distribuição em larga escala.
Benefício só por meio eletrônico
Uma das emendas proíbe a emissão de tickets, vales ou vouchers físicos. Pela regra, o auxílio deve ser operacionalizado exclusivamente por meio eletrônico, medida que busca ampliar a rastreabilidade, reduzir brechas para desvio e dar mais transparência ao subsídio.
Botijão cheio e responsabilidade em caso de acidente
Outra emenda determina que cada família receba uma carga em botijão cheio, com o objetivo de evitar irregularidades relacionadas à quantidade entregue e garantir que o benefício seja cumprido integralmente. O texto também prevê responsabilização das distribuidoras em caso de acidente e estabelece a obrigação de manutenção contínua dos botijões, reforçando o componente de segurança.
Botijões apenas de empresas autorizadas pela ANP
A terceira emenda estabelece que o gás distribuído no âmbito do programa seja comercializado somente em botijões envasados por empresa autorizada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). A medida reforça a exigência de padrão de qualidade, amplia a responsabilização do setor e busca garantir que os beneficiários recebam botijões em condições adequadas de uso.
Próximo passo: Senado
A Medida Provisória já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora será analisada pelo Senado.