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Documento final da comissão no Senado pede indiciamento de celebridades por publicidade enganosa e propõe nova regulação para o setor de jogos online
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou nesta segunda-feira (10) o relatório final da CPI das Apostas, propondo o indiciamento de influenciadores digitais e donos de plataformas de apostas online por práticas consideradas abusivas e enganosas contra consumidores.
Entre os nomes citados no parecer estão personalidades como a influenciadora Virgínia Fonseca e o ex-BBB Rico Melquiades, acusados de promover jogos de azar sem deixar claras as regras ou os riscos envolvidos. A comissão também propôs mudanças na legislação sobre a publicidade de apostas, especialmente em plataformas digitais e durante transmissões esportivas.
“Estamos lidando com um setor bilionário, desregulado e altamente sedutor, que se aproveita da vulnerabilidade da população mais jovem e das famílias de baixa renda”, afirmou Soraya, durante coletiva de imprensa no Senado. “A CPI mostra que não estamos mais dispostos a normalizar essa terra sem lei.”
O documento também recomenda ao Ministério Público e à Polícia Federal o aprofundamento de investigações sobre o vínculo entre casas de apostas e possíveis esquemas de manipulação de resultados em partidas esportivas.
A relatora defendeu a suspensão imediata da publicidade de apostas em horários voltados ao público infantojuvenil e sugeriu que influenciadores só possam divulgar esse tipo de conteúdo mediante regras estritas de transparência e responsabilidade.
A CPI, que teve seus trabalhos prorrogados por 45 dias após pressão de Soraya, foi uma das mais ativas do Senado neste semestre, realizando 18 sessões e ouvindo 29 testemunhas. O relatório será votado ainda hoje e, se aprovado, será encaminhado para os órgãos competentes.
A senadora tem feito da pauta um de seus principais campos de atuação, e já articula um novo projeto de lei para regulamentar o setor de apostas com maior rigor. Segundo ela, o objetivo não é apenas moralizar a atividade, mas proteger consumidores e evitar a formação de monopólios digitais que operam à margem do sistema financeiro brasileiro.
“Não se trata de proibir o jogo, mas de enquadrá-lo. O Brasil não pode continuar sendo o paraíso dos oportunistas”, concluiu Soraya.