AGEMS 25 anos
Fachada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em foto de arquivoFoto de arquivo: Secom/TJMS, CC BY-SA 4.0. Original: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:TJMSFachada_1_(1).jpg . Licença: https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/ .

Condenação por tentativa de feminicídio em Corumbá inclui pena de 24 anos e seis meses de prisão e reparação mínima de R$ 50 mil à vítima.

O Tribunal do Júri de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, condenou um homem a 24 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, por tentar matar a ex-companheira. A sentença também estabeleceu indenização mínima de R$ 50 mil por danos morais. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

O crime ocorreu em setembro de 2025. Segundo os autos descritos pelo MPMS, o acusado invadiu a residência da mulher durante a madrugada e a atacou com uma faca. Mesmo após uma intervenção que interrompeu as agressões, retomou o ataque.

O Conselho de Sentença reconheceu a autoria, a materialidade e as circunstâncias agravantes apresentadas no julgamento, entre elas o contexto de violência doméstica, o descumprimento de medida protetiva e a presença de descendente da vítima durante o ataque.

A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Luis Felipe Pantorotto Remelli. Na fixação da pena, foram considerados a premeditação, a invasão da casa e os efeitos psicológicos sobre a mulher, que precisou se afastar do trabalho e realizar acompanhamento.

A juíza que presidiu o júri manteve a prisão preventiva, negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade e determinou a execução imediata da condenação. A sentença também determinou o encaminhamento da vítima e de familiares à rede de proteção e aos serviços socioassistenciais.

Proteção e responsabilização

O caso chama atenção para o descumprimento de medida protetiva, uma das circunstâncias reconhecidas no julgamento. A condenação penal e a indenização são respostas judiciais distintas: a primeira estabelece a punição pelo crime; a segunda prevê reparação mínima pelos danos morais.

As informações são do MPMS, no procedimento de referência 08.2025.00166024-9. A divulgação não informa eventual recurso posterior nem o trânsito em julgado da condenação.

Imagem: fachada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, fotografada em data anterior. Foto de arquivo institucional, não representa o julgamento em Corumbá. Secom/TJMS, Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0. Original: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:TJMSFachada_1_(1).jpg . Licença: https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/ .

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