AGEMS 25 anos
Fachada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em foto de arquivoFoto de arquivo: Secom/TJMS, CC BY-SA 4.0. Original: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:TJMSFachada_1_(1).jpg . Licença: https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/ .

Decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul eleva as penas de dois condenados por homicídio qualificado cometido em Três Lagoas e determina prisão imediata do mandante.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) acolheu, por unanimidade, recurso do Ministério Público estadual e aumentou as penas de um homem e de uma mulher condenados por um assassinato ocorrido em maio de 2011, em Três Lagoas. O mandante teve a pena ampliada de 16 para 19 anos de reclusão. A pena da cúmplice passou de 12 anos para 14 anos e três meses. Segundo o MPMS, ambos deverão cumprir as condenações em regime fechado.

A decisão também determinou o cumprimento imediato da pena pelo mandante. O recurso foi apresentado pela 9ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, que questionou a dosimetria das penas fixadas pelo Tribunal do Júri.

Crime e investigação

De acordo com a denúncia descrita pelo Ministério Público, o crime foi cometido depois de ameaças contra a vítima, que havia encerrado o relacionamento com o mandante. A investigação apontou que os envolvidos fizeram ligações para afastar o filho da mulher de casa e depois atraí-la à varanda, onde ela foi morta a tiros.

O MPMS informa que a perícia rastreou a linha telefônica utilizada no plano e identificou mais de cem ligações entre os envolvidos no período investigado. O órgão também destacou, no recurso, que o homicídio ocorreu diante da filha da vítima, então com seis anos.

O que mudou com o recurso

Na primeira condenação, o Júri reconheceu homicídio qualificado por motivo torpe e por recurso que dificultou a defesa da vítima. O recurso do MPMS não representa um novo julgamento da autoria: seu resultado divulgado foi o aumento das penas e a determinação de prisão imediata do mandante.

A informação consta de comunicado oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul sobre o processo nº 08.2019.00153821-9. A divulgação não informa, no texto consultado, a data exata do julgamento do recurso nem eventual interposição de novos recursos.

Foto de arquivo da fachada do TJMS: Secom/TJMS, Wikimedia Commons, licença CC BY-SA 4.0. Original e licença. A imagem não registra o julgamento.

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