AGEMS 25 anos
Fachada da Escola Estadual Dr. João Leite de Barros, em CorumbáFoto de arquivo: Guilherme Provenzano Giovanni/Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0.

Norma da rede estadual prevê matrícula mesmo sem a apresentação imediata dos documentos, com prazo para regularização.

A falta da carteira de vacinação ou da Declaração de Vacinação Atualizada não pode, por si só, impedir a matrícula de estudantes do ensino fundamental e médio da rede estadual de Mato Grosso do Sul.

A regra está na Resolução da Secretaria de Estado de Educação nº 4.517, de 11 de fevereiro de 2026, que alterou o regime escolar da rede estadual.

Quando os documentos não são apresentados no ato da matrícula, o responsável legal deve assinar um termo de compromisso. A resolução estabelece 30 dias para regularizar a carteira de vacinação e 60 dias para apresentar a Declaração de Vacinação Atualizada, conhecida como DVA.

Antes do fim dos prazos, a direção da escola deve procurar o responsável e registrar as tentativas de contato. Caso a pendência não seja resolvida, a norma prevê comunicação ao Conselho Tutelar e ao órgão local de vigilância em saúde para as providências cabíveis.

Para esclarecer dúvidas sobre a documentação, a orientação é procurar a escola estadual. A unidade de saúde pode informar como atualizar o registro vacinal e obter a declaração.

Escola estadual em Corumbá, em foto de arquivo: Guilherme Provenzano Giovanni/Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0. Reprodução sem alteração.

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