Parlamentares terão de 16 a 27 de novembro para apresentar emendas à proposta federal. O calendário coloca a definição de prioridades de Mato Grosso do Sul no centro das negociações.
O Congresso Nacional abre nesta segunda-feira (16) o prazo para apresentação de emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027. Deputados e senadores poderão apresentar propostas até 27 de novembro, conforme calendário anunciado pelo relator-geral, senador Eduardo Braga (MDB-AM), em 4 de novembro.
O projeto, identificado como PLN 24/2026, estabelece a previsão de receitas e despesas federais para o próximo ano. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deverá analisar os relatórios antes da votação conjunta de deputados e senadores, prevista para 17 de dezembro. Trata-se de um cronograma anunciado, sujeito a mudanças durante a tramitação.
Para Mato Grosso do Sul, a abertura do prazo é relevante porque permite à representação federal defender prioridades do estado na discussão orçamentária. A apresentação de uma emenda, porém, não significa aprovação, liberação de dinheiro ou execução de obra.
Segundo o cronograma da Agência Senado, o relatório de receitas deverá ser votado em 1º e 2 de dezembro; o relatório preliminar, em 3 de dezembro; e os relatórios setoriais, entre 7 e 10 de dezembro. A votação do relatório geral na CMO está prevista para 16 de dezembro.
O que está em jogo
A disputa não se resume ao valor nominal das emendas. A escolha das propostas, sua compatibilidade com as regras orçamentárias e a aprovação no Congresso definirão quais demandas poderão integrar a lei de 2027. Mesmo depois disso, a execução dependerá das condições legais e financeiras aplicáveis.
O calendário também exige que o Congresso delibere sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que orienta a elaboração e a execução do orçamento. Para a bancada de MS, o desafio imediato é transformar prioridades políticas em propostas formalmente apresentadas dentro do prazo, sem confundir indicação com recurso garantido.
Fonte: Agência Senado, 4 de novembro de 2026, atualizada em 5 de novembro, sobre o cronograma do PLN 24/2026.
Foto de arquivo: Congresso Nacional em Brasília, 2016. Roque de Sá/Agência Senado, via Wikimedia Commons, redimensionada. Licença CC BY 2.0. Arquivo original.