Proposta apresentada na Assembleia Legislativa trata da orientação e da segurança assistencial de mulheres submetidas à retirada de linfonodos na região da axila.
Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pretende estabelecer medidas de prevenção, orientação e segurança no atendimento de mulheres submetidas à linfadenectomia axilar, procedimento que envolve a retirada de linfonodos e pode integrar o tratamento do câncer.
O Projeto de Lei 169/2026 é de autoria do deputado estadual Professor Rinaldo. A proposta aparece na pauta oficial da Casa, com prazo até 19 de novembro para conhecimento dos parlamentares e apresentação de emendas nessa etapa da tramitação.
O que a proposta pretende
Segundo a ementa registrada pela Assembleia, o objetivo é estabelecer medidas de prevenção, orientação e segurança assistencial no atendimento dessas pacientes em Mato Grosso do Sul. A iniciativa se relaciona ao cuidado após cirurgias que podem comprometer a drenagem linfática do braço, condição associada ao risco de linfedema, caracterizado pelo acúmulo de líquido e inchaço.
O registro oficial confirma a apresentação do projeto, mas não autoriza afirmar que suas medidas já estão em vigor. A proposta ainda depende das etapas regimentais de análise e votação, além dos procedimentos posteriores necessários para se tornar lei.
Próximos passos
A pauta da Assembleia informa que o PL 169/2026 está no período de apresentação de emendas em primeira discussão, com prazo indicado até 19 de novembro. A tramitação poderá modificar o texto original.
A medida coloca em debate a padronização de orientações e cuidados a mulheres que passaram por tratamento cirúrgico do câncer, mas seu alcance concreto dependerá da redação aprovada e de eventual regulamentação.
Fonte: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, pauta de proposições legislativas e Agência de Notícias da ALEMS, publicação de 12 de novembro de 2026.