Proposta de Caravina prevê licença temporária para integrar prefeituras e retorno ao mandato estadual. Texto ainda precisa ser analisado e votado.
Os 24 deputados estaduais de Mato Grosso do Sul subscreveram uma proposta de emenda à Constituição que pretende permitir a parlamentares assumir secretarias municipais sem perder o mandato na Assembleia Legislativa. A PEC 2/2026, apresentada pelo deputado Caravina (PSDB) na quarta-feira (4), altera o inciso I do artigo 61 da Constituição Estadual.
A proposta não está em vigor. Foi protocolada e ainda passará pelas etapas de análise e votação previstas no processo legislativo. Portanto, a assinatura dos parlamentares não equivale à aprovação da mudança.
O que a PEC pretende mudar
Atualmente, a Constituição estadual admite que deputados se afastem do mandato, sem perder a cadeira, para exercer funções como ministro de Estado, secretário estadual ou chefe de missão diplomática temporária. O cargo de secretário municipal não está expressamente incluído nessa relação.
Se a alteração for aprovada, o deputado poderá integrar a administração de uma prefeitura e, ao deixar a secretaria, voltar à Assembleia, sem precisar renunciar ao mandato conquistado nas urnas.
O alcance político
Na justificativa, os autores defendem que a experiência parlamentar e a capacidade de articulação dos deputados podem contribuir para a gestão municipal. A mudança também ampliaria as possibilidades de composição política entre prefeitos e representantes do Legislativo estadual.
O efeito institucional é relevante: um deputado eleito para legislar e fiscalizar o Executivo estadual passaria a poder ocupar temporariamente uma função executiva municipal, preservando o direito de retorno à Assembleia. Essa possibilidade ainda depende da aprovação da PEC, e não há nomeação de parlamentar para secretaria municipal decorrente da proposta.
Foto de arquivo: sessão plenária da Assembleia Legislativa de MS em 21 de outubro de 2026. Luciana Nassar/ALEMS. A imagem não registra a apresentação da PEC.