Gilmar Mendes dá cinco dias para o governo estadual e órgãos federais explicarem apurações e medidas de proteção após denúncias no período pós-eleitoral.
O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou o governo de Mato Grosso do Sul e órgãos federais sob prazo para prestar esclarecimentos sobre denúncias de violência e ameaças contra comunidades indígenas após o segundo turno das eleições presidenciais. Em despacho de terça-feira (3), o ministro Gilmar Mendes determinou que as instituições apresentem informações em cinco dias.
Governo e órgãos federais têm de responder
A determinação foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1059, apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). O processo discute a atuação do poder público na proteção dos direitos de comunidades indígenas no Estado.
Além do governo estadual, foram chamados a se manifestar a Advocacia-Geral da União, os ministérios dos Povos Indígenas, da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul. A Apib deverá identificar as comunidades afetadas e detalhar os episódios denunciados.
O que o Supremo quer esclarecer
O ministro quer saber quais investigações foram abertas e que providências estão sendo adotadas para prevenir e interromper novas ameaças. O despacho ocorre após relatos de intimidação e de ameaças de envenenamento de água em comunidades indígenas, que passaram a ser apurados pelas autoridades.
O caso já mobilizou órgãos de investigação e uma comitiva interministerial enviada ao Estado. A existência de denúncias e inquéritos não significa, por si só, que todos os episódios relatados tenham sido comprovados ou que haja responsabilização definida.
A ordem judicial representa uma nova etapa de cobrança institucional. O STF ainda não decidiu, nesse despacho, o pedido de medida cautelar formulado na ação. O prazo de cinco dias para apresentação de informações não equivale a uma decisão definitiva sobre as denúncias.
Para o governo de Mato Grosso do Sul, a exigência central agora é documentar a resposta das instituições de segurança pública e a articulação com os órgãos federais. As informações encaminhadas ao Supremo deverão permitir avaliar quais medidas foram efetivamente adotadas e quais pontos permanecem sem esclarecimento.
Foto de arquivo da fachada do STF, em 17 de fevereiro de 2025. Pedro França/Agência Senado. Licença CC BY 2.0. Imagem ilustrativa, sem relação direta com as denúncias.