Governo estuda rever a alíquota estadual enquanto projetos de IPVA e Refis avançam no Legislativo. Nenhum aumento do ICMS foi aprovado.
O governo de Mato Grosso do Sul discute mudanças tributárias para o segundo mandato de Eduardo Riedel (PP), e a alíquota geral de 17% do ICMS entrou na pauta. A possibilidade foi apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP). Até esta terça-feira (3), não há percentual novo definido nem projeto de aumento da alíquota formalmente apresentado.
Em entrevista divulgada pela Assembleia em 28 de outubro, Gerson explicou que a equipe estadual ainda prepara propostas sobre incentivos fiscais e a alíquota modal do ICMS. O tema reapareceu na apuração publicada nesta terça-feira pelo Correio do Estado. A discussão ocorre enquanto o governo busca reorganizar as contas públicas e a estrutura administrativa para 2027.
O presidente do Legislativo relacionou a revisão tributária à necessidade de preservar investimentos e serviços durante a transição para o novo sistema nacional de impostos. Também citou a queda da arrecadação de ICMS sobre o gás natural em 2025 como um dos fatores que pressionaram a elaboração do orçamento estadual.
O que já chegou à Assembleia
Enquanto a eventual alteração do ICMS permanece em estudo, outras medidas têm texto encaminhado. O Projeto de Lei 158/2026 trata das regras do IPVA, incluindo a incorporação à lei de alíquotas aplicadas a categorias de veículos e a previsão de desconto de 15% para pagamento à vista do imposto de 2027 até 28 de dezembro deste ano.
Outra proposta estabelece um programa de renegociação de débitos de ICMS e Fundersul, com descontos que podem chegar a 90% sobre multas e juros, conforme a forma e o prazo de pagamento. Essas condições dependem da tramitação e da aprovação dos projetos; não devem ser confundidas com benefícios já concedidos pela nova legislação.
O Executivo também avalia rever incentivos fiscais concedidos a setores econômicos. O alcance das mudanças, os segmentos atingidos e os efeitos sobre a arrecadação ainda dependem dos textos definitivos e de suas justificativas técnicas.
O que está em jogo
A negociação tributária será um dos primeiros testes da relação entre o governo reeleito e a Assembleia na reta final de 2026. O Executivo precisa demonstrar o impacto das propostas sobre a receita estadual, a atividade econômica e os contribuintes. Os deputados terão de decidir sobre medidas concretas, e não apenas sobre a intenção genérica de ajustar as contas.
Há uma distinção central: discutir a alíquota de 17% não significa que ela será elevada. Sem projeto protocolado, percentual proposto ou avaliação pública de impacto, não é possível afirmar quanto uma eventual mudança custaria ou renderia. O orçamento de 2027, estimado em R$ 27,99 bilhões, também segue sujeito à apreciação legislativa.
Foto de arquivo: fachada da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, registrada em 29 de outubro de 2026. Crédito: Wagner Guimarães/ALEMS. A imagem não representa reunião sobre o ICMS.