Primeira etapa de mudanças no projeto de R$ 27,992 bilhões termina no dia 5. Proposta reserva R$ 96 milhões para emendas parlamentares e terá votação inicial em 18 de novembro.
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul têm até quinta-feira (5) para apresentar emendas na primeira fase de análise do orçamento de 2027. O Projeto de Lei 153/2026, encaminhado pelo governo de Eduardo Riedel (PP), prevê R$ 27,992 bilhões em receitas e despesas. O prazo consta da pauta oficial da Assembleia Legislativa (ALEMS).
A projeção é 2,95% superior aos R$ 27,190 bilhões estimados para 2026. Trata-se de uma previsão orçamentária, sujeita a alterações durante a tramitação e à arrecadação efetiva no próximo ano.
Onde está o dinheiro
Pela divisão por grupos de despesa apresentada na proposta, pessoal e encargos sociais concentram R$ 13,495 bilhões. O custeio da administração está estimado em R$ 6,664 bilhões e os investimentos, em R$ 2,454 bilhões.
Na classificação por áreas, estão previstos R$ 5,692 bilhões para Previdência Social, R$ 4,643 bilhões para Educação, R$ 2,618 bilhões para Transporte, R$ 2,604 bilhões para Saúde e R$ 2,540 bilhões para Segurança Pública. São valores propostos, não despesas já executadas.
O texto também reserva R$ 96 milhões para emendas parlamentares individuais de execução obrigatória e R$ 314,8 milhões para precatórios e requisições de pequeno valor, conforme os dados divulgados sobre a proposta.
Próximas datas
Encerrada a primeira etapa de emendas, o projeto deverá seguir à Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 6 de novembro. O calendário acertado entre as lideranças prevê análise pela Comissão de Finanças e Orçamento até o dia 17 e primeira votação em plenário no dia 18.
Uma segunda janela para emendas está prevista entre 23 e 27 de novembro. A segunda votação foi programada para 8 de dezembro, com apreciação da redação final em 10 de dezembro. O cronograma poderá ser alterado pela Assembleia.
O que está em discussão
As emendas permitem aos parlamentares propor mudanças na distribuição de recursos antes da votação final. O ponto central é como equilibrar despesas obrigatórias, manutenção de serviços e investimentos dentro de uma receita projetada com crescimento nominal de menos de 3%. A aprovação do orçamento não garante, por si só, a execução integral dos valores previstos.
Imagem de arquivo de 2011: Rodrigo Santos/Wikimedia Commons, CC BY 3.0. Fotografia da sede da ALEMS, sem relação com uma sessão atual.