Senado marcou votação para terça-feira (3). Enquanto proposta discute integração policial e recursos, DOF contabiliza mais de 135 toneladas de drogas apreendidas em MS neste ano.
A PEC da Segurança Pública chega à pauta do Senado na terça-feira (3 de novembro) diante de um problema concreto para Mato Grosso do Sul: o combate ao tráfico nas fronteiras. Segundo balanço divulgado pelo governo estadual em 28 de outubro, o Departamento de Operações de Fronteira (DOF) apreendeu mais de 135 toneladas de drogas de janeiro a outubro de 2026.
A votação da PEC 18/2025 foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para as 16h de Brasília, 15h em Mato Grosso do Sul. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de outubro, mas ainda precisa passar pelo Plenário. Não se trata de uma mudança já em vigor.
O que a proposta altera
Apresentada pelo Executivo, a PEC pretende reforçar a integração entre União, estados e municípios, incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e ampliar o financiamento da área. Também estabelece regras penais mais duras para integrantes e líderes de facções, milícias e organizações paramilitares.
O relator na CCJ, Rogério Carvalho (PT-SE), modificou a versão aprovada pela Câmara. Entre os pontos mantidos está a previsão de destinar 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal à segurança pública. Até sexta-feira (30), cinco emendas de Plenário haviam sido apresentadas, duas delas sobre redução da maioridade penal. Essas propostas são objeto de debate e não representam decisões aprovadas.
A dimensão do problema em MS
Entre agosto e outubro, o DOF apreendeu 28.125 quilos de entorpecentes e 1,4 milhão de maços de cigarros contrabandeados. Nesse período, 53 pessoas foram presas por envolvimento com tráfico ou contrabando, segundo o governo estadual. No acumulado de janeiro a outubro, as apreensões de cigarros chegaram a quase 9 milhões de maços.
A atuação integrada já existe. Em 15 de outubro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Capolinea, com participação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Mato Grosso do Sul (FICCO/MS). A investigação apurou suspeitas de tráfico de drogas da Bolívia, pela região de Corumbá, para quatro estados. Foram expedidos mandados de busca e prisão e determinado o bloqueio de até R$ 24 milhões em bens e valores.
O que está em jogo
O ponto central para Mato Grosso do Sul é saber como a proposta poderá se traduzir em coordenação operacional, recursos e presença do Estado na faixa de fronteira. O volume de apreensões demonstra a escala das ações policiais, mas, isoladamente, não mede a quantidade total de drogas que circula pela região nem comprova redução do tráfico.
A aprovação da PEC não significaria, por si só, aumento imediato de efetivo ou repasse automático de verbas para MS. O resultado dependerá do texto final, das regras de execução e das decisões orçamentárias. Como houve alterações em relação à versão da Câmara, a tramitação ainda poderá exigir nova análise pelos deputados.
Imagem destacada: plenário do Senado Federal, foto de arquivo de 25 de outubro de 2024. Boaventuravinicius/Wikimedia Commons, licença CC BY-SA 4.0. Imagem original sem alterações.