Uma sessão com 54 propostas aprovadas parece indicar uma avalanche de novas leis. Mas os números da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) exigem uma leitura mais cuidadosa: na votação de quarta-feira, 21 de outubro, as homenagens ocuparam a maior parte da pauta. As matérias foram aprovadas por unanimidade, segundo o balanço oficial da Casa.
A distinção importa. Títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comendas do Mérito Legislativo são formas de reconhecimento institucional. Sua aprovação, porém, não equivale à criação de políticas públicas nem significa que 54 leis passaram a valer no Estado.
No mesmo dia, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou 52 projetos de resolução ligados à concessão de honrarias, divididos em 26 títulos de cidadania e 26 comendas. A Assembleia prepara a entrega dessas distinções para 28 de outubro, em sessão solene em Campo Grande.
Entre as decisões de maior alcance social da sessão plenária, o Projeto de Lei 90/2026, da deputada Lia Nogueira (PSDB), foi aprovado em redação final. O texto equipara, para efeitos jurídicos, a fissura labiopalatina e determinadas anomalias craniofaciais congênitas às deficiências físicas, observados os critérios legais. A proposta busca facilitar o acesso a direitos e serviços destinados às pessoas com deficiência, mas ainda depende de sanção para se tornar lei.
Outra proposição aprovada foi o Projeto de Lei 129/2026, de Pedrossian Neto (Republicanos), que atribui o nome de Salomão Antonio Nahas ao Laboratório de Patologia Clínica do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. A matéria também foi encaminhada à etapa seguinte do processo legislativo.
O que os números realmente mostram
A quantidade de projetos aprovados mede movimentação parlamentar, mas não permite, isoladamente, avaliar o resultado do trabalho legislativo. Uma resolução de homenagem e uma lei com efeitos sobre o atendimento de saúde têm naturezas e consequências diferentes. Ambas podem ser legítimas; seus impactos, contudo, não são comparáveis apenas pela contagem.
Para o cidadão, a pergunta central não é somente quantas matérias passaram pelo plenário. É quais delas alteram direitos, aperfeiçoam serviços, fiscalizam recursos públicos ou enfrentam problemas concretos. No caso do reconhecimento jurídico da fissura labiopalatina, o próximo passo verificável é acompanhar a sanção e, se a norma entrar em vigor, sua aplicação efetiva.
A solenidade de títulos e comendas está prevista para quarta-feira, 28 de outubro, às 19h, no Palácio Popular da Cultura, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.
Imagem de arquivo: sessão plenária da ALEMS em 21 de outubro de 2026. Foto: Luciana Nassar/ALEMS.