Texto inclui discriminação contra mulheres na Lei do Racismo, prevê pena de até 5 anos e segue agora para a Câmara dos Deputados.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei nº 896/2023, que inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. A proposta teve relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o texto estabelece punições para condutas motivadas por discriminação ou preconceito contra mulheres e reconhece a misoginia como uma violação grave de direitos.
O que muda com o projeto
A proposta altera a Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes de racismo, para incluir a misoginia no mesmo patamar jurídico.
Na prática, o texto:
- criminaliza condutas de discriminação contra mulheres
- prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa
- tipifica a chamada injúria misógina
- pune atos de indução ou incitação ao preconceito de gênero
O parecer de Soraya mantém o núcleo da proposta e reforça a necessidade de tratar a misoginia como fenômeno estrutural.
Relatora defende endurecimento da legislação
Ao apresentar o parecer, a senadora destacou que a legislação atual ainda não responde de forma suficiente às manifestações de ódio contra mulheres.
“A misoginia não se limita a uma manifestação individual de preconceito, mas sustenta e legitima a violência contra mulheres. Equiparar sua repressão à dos crimes de racismo é reconhecer sua gravidade e fortalecer a proteção jurídica”, afirmou.
Ajustes evitam sobreposição de punições
O texto também promove alterações no Código Penal para evitar duplicidade de punição para o mesmo fato.
A proposta restringe o aumento de pena por injúria contra mulher aos casos de violência doméstica e familiar, enquanto a injúria misógina passa a ser tratada diretamente na Lei do Racismo.
Dados reforçam cenário de violência
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ajudam a dimensionar o contexto que embasa o projeto.
Em 2023, foram registrados:
- mais de 640 mil novos processos relacionados à violência doméstica e familiar
- centenas de milhares de medidas protetivas concedidas
Os números evidenciam a persistência de um cenário de violência estrutural, frequentemente associado a práticas e discursos misóginos.
Projeto segue para a Câmara
Com a aprovação no Senado, o texto agora será analisado pela Câmara dos Deputados.
Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
O que está em jogo
A proposta amplia o alcance da legislação penal ao tratar a misoginia como crime estrutural, e não apenas como conduta isolada.
No centro do debate está uma mudança de entendimento:
não se trata apenas de punir atos individuais,
mas de reconhecer e enfrentar uma lógica de discriminação que sustenta diferentes formas de violência contra mulheres.
A aprovação no Senado marca um avanço nessa direção — e transfere agora para a Câmara a responsabilidade de decidir os próximos passos dessa mudança.