Senado aprova pacote de medidas mais duras, como aumento de penas, extração de DNA e tornozeleira eletrônica; senadora sul-mato-grossense destaca caráter humano da proposta e reforça alerta sobre brechas que ainda precisam ser enfrentadas.
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que muda de patamar o combate aos crimes sexuais contra vulneráveis no Brasil. A proposta — que eleva penas, exige exame de DNA de investigados e impõe uso de tornozeleira em saídas autorizadas — segue agora para sanção presidencial. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) destacou a sensibilidade social da matéria e defendeu tolerância zero contra abusadores.
Projeto endurece punições e reforça proteção às vítimas
Com forte apoio parlamentar, o PL 2.810/2025 muda as regras para crimes sexuais envolvendo crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade. O texto, relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aumenta significativamente as penas, restringe a progressão de regime e reforça mecanismos de investigação — como a extração de DNA em prisões cautelares.
Soraya Thronicke, uma das vozes mais atentas ao tema no Senado, ressaltou que o projeto avança na proteção dos mais frágeis e tem impacto humano profundo. Para ela, a pressão social por respostas duras “não é retórica — é urgência”.
“Lugar de pedófilo e estuprador é na cadeia, e por muito tempo. Não existe meio-termo com quem destrói vidas de crianças”, afirmou a senadora sul-mato-grossense durante o debate.
A parlamentar também alertou que o país não pode permitir brechas legais nem interpretações que suavizem o cumprimento das penas, reforçando a necessidade de fiscalização rígida e políticas públicas que sustentem a aplicação do texto.
As principais mudanças previstas no PL
1. Penas mais altas
- Estupro de vulnerável: sobe para 10 a 18 anos.
- Estupro com lesão grave: 12 a 24 anos.
- Estupro seguido de morte: 20 a 40 anos.
- Exploração sexual de menor: passa a 7 a 16 anos.
- Corrupção de menores: sobe para 6 a 14 anos.
O aumento das penas, segundo o relator, tem função preventiva e simbólica: sinaliza intolerância absoluta a qualquer forma de abuso sexual.
2. DNA obrigatório em investigações
Investigados por crimes sexuais contra vulneráveis — quando presos em flagrante ou por decisão judicial — deverão fornecer material genético. A ideia é fortalecer bancos de dados e acelerar a elucidação de crimes.
3. Progressão de regime mais rígida
Condenados só poderão mudar para regime mais brando se o exame criminológico comprovar ausência de risco de reincidência. A regra vale também para benefícios penais que permitam saídas temporárias.
4. Big Techs sob responsabilização
Plataformas digitais deverão remover e comunicar às autoridades conteúdos de exploração sexual infantil. O Senado ajustou o texto para evitar conflito com o ECA Digital, mas manteve a exigência de retirada rápida e reporte obrigatório.
5. Tornozeleira eletrônica para feminicidas
Indivíduos condenados por feminicídio que tiverem autorização para deixar o presídio terão monitoramento eletrônico obrigatório.
6. Campanhas e ações educativas
União, estados e municípios deverão atuar juntos para combater práticas violentas travestidas de “educação”. Campanhas educativas serão ampliadas para escolas, unidades de saúde, entidades esportivas e centros culturais.
“Dia feliz para o país”, dizem senadores
A aprovação foi celebrada por parlamentares de diferentes partidos, que destacaram a união em torno do tema. Para Soraya Thronicke e outros senadores do Mato Grosso do Sul, o momento simboliza o compromisso do Congresso com a defesa da infância e da adolescência, especialmente diante do aumento de denúncias no país.
Próximos passos
Agora, o projeto segue para a sanção da Presidência da República. Caso aprovado integralmente, o Brasil passará a ter uma das legislações mais severas do mundo contra crimes sexuais cometidos contra vulneráveis.