CAMPO GRANDE, MS – O transporte público de Campo Grande, operado com exclusividade pelo Consórcio Guaicurus, tornou-se o epicentro de uma das mais intensas batalhas políticas da história recente da capital sul-mato-grossense. No centro do furacão, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal, popularmente chamada de “CPI do Ônibus”, buscou dissecar um contrato de concessão bilionário, marcado por denúncias de descumprimento e pela insatisfação crônica de mais de 100 mil usuários diários. Liderando a linha de frente da investigação, o vereador Maicon Nogueira (PP) personificou a luta por transparência e responsabilização.
Esta matéria reconstrói a linha do tempo e os pontos nevrálgicos de uma investigação que parou a cidade e colocou em xeque um dos serviços mais essenciais à população.
O Cenário: Contrato Bilionário e Serviço Precário
O contrato de concessão, assinado em 2012 com validade até 2038, entregou ao Consórcio Guaicurus o monopólio do transporte coletivo de Campo Grande. O acordo previa uma série de obrigações para as quatro empresas do grupo (Viação Cidade Morena, Viação São Francisco, Jaguar Transporte Urbano e Viação Campo Grande), incluindo a renovação constante da frota, a manutenção da qualidade e a implementação de melhorias.
No entanto, ao longo dos anos, o que se viu foi o oposto:
- Frota Envelhecida: Veículos frequentemente quebravam, muitos sem ar-condicionado e em condições precárias de conservação.
- Superlotação e Atrasos: A redução de linhas e horários, especialmente após a pandemia, tornou a superlotação e os longos tempos de espera uma rotina para os passageiros.
- Tarifa Elevada: Apesar da queda na qualidade, os reajustes anuais pesavam cada vez mais no bolso do usuário, gerando a percepção de um serviço caro e ineficiente.
Foi nesse caldeirão de insatisfação que a proposta da CPI ganhou força, com o vereador Maicon Nogueira articulando o apoio necessário para sua instalação.
Linha do Tempo da Crise e da Investigação
Março de 2023: O Estopim A CPI é oficialmente instalada na Câmara Municipal, com Maicon Nogueira (PP) assumindo a presidência. O objetivo declarado era claro: investigar o cumprimento das cláusulas do contrato de concessão, a planilha de custos que define o valor da tarifa e a qualidade do serviço prestado à população. Nogueira, em seus primeiros pronunciamentos, afirmou que a comissão seria “técnica e implacável” na busca por respostas.
Abril a Junho de 2023: As Primeiras Oitivas e Descobertas A comissão inicia uma série de oitivas. Diretores do Consórcio Guaicurus e da Agência Municipal de Regulação (AGEREG) são convocados. Os primeiros dados solicitados pela CPI começam a revelar inconsistências.
- Ações do Vereador Maicon Nogueira: O vereador adota um tom incisivo nos questionamentos. Em uma das sessões mais tensas, confronta diretamente o diretor-presidente do Consórcio, João Rezende, sobre a falta de renovação da frota e a ausência de 72 ônibus que deveriam estar em circulação, conforme previsto em contrato. Nogueira apresenta documentos e laudos que contradizem as justificativas da empresa.
Julho de 2023: A “Caixa-Preta” da Planilha de Custos A CPI foca na análise da planilha de custos, considerada a “caixa-preta” do sistema. A comissão aponta que o Consórcio incluía nos cálculos despesas que não deveriam onerar a tarifa, como custos administrativos inflados e investimentos não realizados.
- Ações do Vereador Maicon Nogueira: Nogueira lidera uma coletiva de imprensa apresentando dados preliminares que indicavam que a tarifa poderia ser significativamente menor se a planilha fosse calculada corretamente. Ele acusa o Consórcio de “socializar os prejuízos e privatizar os lucros”, uma frase que ganha forte repercussão na mídia local.
Agosto de 2023: Ameaças e Pressão Política Com o avanço das investigações, o clima esquenta. Maicon Nogueira denuncia publicamente estar recebendo ameaças e sofrendo pressão para frear os trabalhos da CPI. Ele vai à tribuna e afirma: “Não vou recuar um milímetro. A população de Campo Grande merece respeito e não serei intimidado por quem lucra com o sofrimento do povo”. A denúncia amplia o apoio popular à comissão.
Setembro de 2023: O Relatório Final e as Recomendações Após meses de depoimentos, análise de milhares de páginas de documentos e vistorias em garagens, a CPI apresenta seu relatório final. O documento, com mais de 200 páginas, é um duro diagnóstico do sistema.
Principais Conclusões do Relatório da CPI:
- Descumprimento Contratual: O Consórcio Guaicurus falhou em cumprir cláusulas essenciais, como a idade média da frota e o número de veículos em operação.
- Irregularidades na Planilha: Foram encontradas inconsistências graves no cálculo da tarifa, beneficiando indevidamente a concessionária.
- Falha na Fiscalização: A AGEREG foi apontada como omissa e ineficaz na sua função de fiscalizar e punir o Consórcio.
- Recomendação de Caducidade: A principal e mais contundente recomendação do relatório, defendida enfaticamente por Maicon Nogueira, foi o pedido de abertura de um processo administrativo para declarar a caducidade do contrato de concessão – ou seja, a sua anulação por descumprimento grave.
O Legado da CPI e o Futuro do Transporte
O relatório final da CPI, aprovado por unanimidade, foi encaminhado à Prefeitura de Campo Grande, ao Ministério Público Estadual (MPE-MS) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). A atuação combativa de Maicon Nogueira e dos demais membros da comissão não apenas expôs as entranhas de um sistema falho, mas também estabeleceu um novo patamar de cobrança política.
Embora a anulação do contrato seja um processo complexo e demorado, a CPI deixou um legado inegável: empoderou o cidadão com informação, forçou a concessionária a dar respostas e colocou a qualidade do transporte público no centro do debate político de Campo Grande de forma irreversível. A batalha, como o próprio vereador Maicon Nogueira costuma dizer, está longe de terminar.