NAVIRAÍ (MS) — Um novo capítulo começa a se desenhar na política habitacional do município com a Indicação nº 281/2025, apresentada pelo vereador André Ricardo dos Santos, mais conhecido como Ricck Eventos (MDB).
A proposta, protocolada na Câmara Municipal, pressiona o Poder Executivo a enfrentar de forma estratégica um problema silencioso: a existência de imóveis abandonados oriundos de programas habitacionais que, hoje, servem apenas como lembrança de promessas não cumpridas e oportunidades desperdiçadas.
A medida visa o mapeamento detalhado dessas unidades habitacionais que, embora tenham sido construídas com recursos públicos para atender famílias em situação de vulnerabilidade, estão hoje vazias, depredadas ou ocupadas irregularmente.
Em muitos casos, segundo relatos locais, as casas se tornaram foco de insegurança, mato alto, vandalismo e até tráfico de entorpecentes.
“Infelizmente, muitas dessas unidades não estão cumprindo seu papel social. Precisamos agir com responsabilidade para que retornem ao seu propósito original: dar dignidade a quem mais precisa”, declarou o vereador em suas redes sociais, onde o vídeo da proposta já ultrapassa 8 mil visualizações.
A proposta na prática
A indicação solicita que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação ou órgão correlato, realize um diagnóstico técnico completo, identificando: Endereços e quantidade de imóveis em situação de abandono; Condições estruturais de cada unidade; Motivos que levaram ao abandono (transferência ilegal, desistência, ausência do beneficiário, etc.); Situações jurídicas envolvendo as residências.
Com base nesse levantamento, o vereador propõe ações concretas para recuperação dos imóveis, que incluem: Reforma estrutural, se necessário; Regularização documental; Reversão da posse para o município em caso de abandono injustificado; Redistribuição das casas a famílias inscritas nos programas habitacionais do município, com prioridade para mães solo, idosos e pessoas com deficiência.Impacto direto na crise habitacional.
Segundo dados preliminares da Câmara, há dezenas de unidades abandonadas em bairros como o Harry Amorim Costa, Vila Nova e Sol Nascente.
A estimativa é que mais de 200 famílias estejam em fila de espera por moradia social em Naviraí, o que torna a proposta ainda mais urgente.“Enquanto algumas casas apodrecem no tempo, outras famílias vivem de aluguel com metade da renda comprometida, ou de favor em casas de parentes. Isso é uma distorção que precisa ser corrigida com urgência”, afirma Ricck, reforçando que a medida não apenas otimiza recursos públicos já investidos, como reduz o déficit habitacional sem a necessidade de novos empreendimentos.
A resposta do Executivo
Até o momento, não houve manifestação pública da Prefeitura sobre o acolhimento da indicação, que tem caráter sugestivo. No entanto, vereadores aliados ao governo já sinalizaram apoio, reconhecendo que o problema dos imóveis abandonados é real, recorrente e de fácil visibilidade nos bairros mais periféricos.
A proposta ainda será analisada em plenário e pode servir de base para uma política permanente de fiscalização e redistribuição de moradias.
Há também expectativa de que o Ministério Público seja acionado para investigar casos em que o bem público esteja sendo usado de forma irregular ou danosa.-
Enquanto casas se degradam, sonhos esperam.A proposta de Ricck Eventos joga luz sobre uma falha do sistema que, se corrigida, pode transformar abandono em esperança e ociosidade em dignidade. Agora, a população de Naviraí aguarda se o Executivo terá coragem — e eficiência — para fazer essa roda girar.