Brasília – Junho de 2025
Em uma votação que expôs divisões profundas entre o Planalto e o Congresso Nacional, parlamentares derrubaram, na noite de terça-feira (18), o veto presidencial que suspendia a prorrogação de subsídios para empreendimentos de geração distribuída, incluindo pequenas centrais hidrelétricas, eólicas e usinas de biomassa. A decisão, articulada por lideranças do Centrão, representou uma derrota direta ao governo Lula e gerou forte reação do Ministério da Fazenda, que já estuda medidas para evitar impactos tarifários.
🗓️ Linha do tempo da crise energética e legislativa:
- 15 de abril: Congresso aprova projeto de lei que prorroga os benefícios a produtores de energia de fonte renovável, com apoio da Frente Parlamentar do Agronegócio e da bancada do Norte e Nordeste.
- 6 de maio: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva veta integralmente o artigo do projeto, alegando impacto de R$ 5,4 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e possível aumento de até 4,2% na tarifa para consumidores.
- 3 de junho: O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), inicia articulações para manter o veto, mas enfrenta resistência interna até mesmo de parlamentares da base.
- 17 de junho: Em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), líderes partidários fecham acordo para analisar vetos em blocos e desobstruir a pauta antes do recesso de julho.
- 18 de junho: O Congresso, reunido em sessão conjunta, derruba o veto de Lula por ampla maioria: 317 votos na Câmara e 59 votos no Senado, consolidando o apoio ao setor energético regional e contrariando a equipe econômica.
📊 Quem votou com quem:
Senado Federal (59 votos pela derrubada):
- Favoráveis à derrubada: Davi Alcolumbre (União-AP), Tereza Cristina (PP-MS), Jayme Campos (União-MT), Wellington Fagundes (PL-MT), Rogério Marinho (PL-RN), Eduardo Braga (MDB-AM), entre outros.
- A favor do veto: Humberto Costa (PT-PE), Zenaide Maia (PSD-RN), Fabiano Contarato (PT-ES).
Câmara dos Deputados (317 votos):
- Lideranças que fecharam questão pela derrubada: Elmar Nascimento (União-BA), Isnaldo Bulhões (MDB-AL), Hugo Motta (Republicanos-PB), e Domingos Neto (PSD-CE).
- O PT orientou pela manutenção do veto, mas foi vencido por maioria até na base.
💸 Impacto estimado e reação do governo:
A derrubada do veto reativa automaticamente os incentivos fiscais que haviam sido cancelados pela decisão presidencial. Segundo nota técnica da Aneel, o impacto da medida pode elevar a conta de luz dos consumidores residenciais em até R$ 2,87 por 100 kWh já no segundo semestre de 2025. A estimativa total de custo gira em torno de R$ 5,4 bilhões ao ano.
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo pretende publicar uma medida provisória emergencial para conter os efeitos da derrubada. O Ministério de Minas e Energia, por sua vez, tenta acordo com distribuidoras para mitigar os efeitos.
🧨 Clima político e impacto para o Planalto:
A votação foi vista como uma vitória direta de Arthur Lira e do bloco formado por União Brasil, PP, PL e PSD, que pressionam por maior autonomia orçamentária e querem travar parte da pauta econômica do governo até que suas demandas por emendas e cargos sejam atendidas.
Rodrigo Pacheco, que intermediou a votação, evitou tomar lado, mas liberou a bancada do PSD. Já Jaques Wagner e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) tentaram segurar o placar, mas não conseguiram conter nem senadores historicamente alinhados ao Executivo.
📌 Vetos ainda na fila:
Apesar da vitória legislativa no caso da energia, outros 26 vetos presidenciais seguem pendentes de votação. Entre os mais sensíveis estão:
- O veto ao PL dos Agrotóxicos
- O veto parcial ao PL das Fake News
- O veto ao artigo que estendia incentivos à indústria de semicondutores
Lideranças como Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Alessandro Vieira (MDB-SE) querem votar todos os vetos até o dia 18 de julho, quando se inicia o recesso parlamentar.
📍 O que vem a seguir:
A equipe econômica do governo prepara, para os próximos dias, a edição de uma Medida Provisória para limitar os efeitos da decisão do Congresso, com foco em:
- Reequilibrar a CDE
- Evitar aumentos superiores a 2% nas tarifas residenciais
- Evitar judicialização por parte de distribuidoras
🧩 Conclusão:
A derrubada do veto sobre os subsídios à energia marcou uma nova inflexão nas relações entre o Congresso e o governo Lula. A pauta foi tomada por forças suprapartidárias, lideradas por parlamentares de estados que dependem da geração regional e viram na medida uma chance de fortalecer bases eleitorais. O governo, por sua vez, sai enfraquecido, com a sinalização clara de que não há mais blindagem automática para suas decisões orçamentárias no Legislativo.
O episódio escancara os limites da articulação política atual e antecipa um segundo semestre conflituoso, com novas batalhas em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias, regulamentações tributárias e recomposição de receitas.