O desfile que homenageou Luiz Inácio Lula da Silva no Carnaval do Rio de Janeiro de 2026 extrapolou a estética da Sapucaí e entrou no campo sensível da responsabilidade institucional. A Acadêmicos de Niterói, que levou à avenida um enredo centrado na trajetória do presidente, terminou rebaixada no Grupo Especial. Mas o impacto maior não foi a nota dos jurados — foi o debate jurídico e político que se seguiu.
Partidos acionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob a alegação de que o desfile poderia configurar propaganda eleitoral antecipada. O TSE negou pedidos de liminar, afastando a censura prévia naquele momento. Isso, porém, não equivale a julgamento definitivo de mérito. A decisão sinalizou que não havia elementos urgentes para impedir a apresentação, mas não encerra o debate jurídico.
A pergunta que permanece é direta: se a Justiça entender que houve irregularidade, quem responde?
A cadeia de responsabilidade
A escola de samba
A agremiação é o agente direto do fato. É quem escolhe o enredo, redige o Livro Abre-Alas, constrói alegorias e conduz a comunicação do desfile. Em eventual enquadramento como propaganda irregular, a escola estaria no centro da análise por ter produzido e veiculado o conteúdo.
O beneficiário político
A jurisprudência eleitoral costuma examinar não apenas quem realizou o ato, mas quem foi beneficiado. A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) disciplina propaganda e prevê sanções quando configurada antecipação ou irregularidade.
Para caracterização de propaganda eleitoral antecipada, o TSE tradicionalmente analisa a existência de pedido explícito de voto ou atos que, pelo contexto, se equiparem a campanha. A simples menção a nome ou figura pública não é, por si só, suficiente. O ponto sensível é demonstrar benefício eleitoral concreto e eventual anuência ou prévio conhecimento do beneficiário.
Agentes públicos e uso de estrutura estatal
A questão mais delicada surge quando se discute a relação entre evento cultural e estrutura pública. O Carnaval do Rio conta com apoio institucional e incentivos previstos em políticas culturais. Se houver alegação de direcionamento irregular de recursos, desvio de finalidade ou uso da máquina pública para promoção política, a discussão pode migrar para o campo das chamadas condutas vedadas ou abuso de poder político.
Sem prova concreta, permanece como alegação. Com prova, o cenário jurídico muda substancialmente.
Patrocinadores e financiadores
A análise também pode alcançar a origem e a destinação de recursos. Caso se demonstrasse direcionamento intencional de verba para beneficiar agente político específico, haveria potencial responsabilização administrativa e eleitoral. Até o momento, o que existe é debate político e questionamento judicial — não condenação.
O ponto mais controverso: o conteúdo do Livro Abre-Alas
O debate não se limita à homenagem. O Livro Abre-Alas da escola descreveu alas como “Neoconservadores em conserva” e “Patriotas da América”, utilizando linguagem que caracteriza opositores políticos sob forte carga simbólica.
Carnaval sempre foi espaço de crítica social. O problema surge quando, em ano eleitoral, a crítica assume contornos que parecem validar um lado da disputa e desqualificar outro.
A liberdade artística é protegida constitucionalmente. Mas liberdade não elimina o debate sobre prudência institucional. Quando um governante em exercício é celebrado em evento de grande alcance, com narrativa política explícita e contexto eleitoral, o questionamento sobre isonomia é inevitável.
Até onde essa estratégia pretendia ir?
Não há prova pública de coordenação ilícita. O que há é contexto.
Em ano eleitoral, qualquer gesto simbólico amplificado ganha peso político. Um desfile televisionado nacionalmente é plataforma de alcance massivo. A estratégia — se houve estratégia — parece ter sido avançar até o limite da legalidade formal, evitando pedido explícito de voto e elementos típicos de campanha.
Essa é a zona cinzenta do sistema eleitoral brasileiro: o espaço entre o que é expressamente proibido e o que é moralmente controverso.
O rebaixamento e o simbolismo
A escola terminou rebaixada tecnicamente. Isso não interfere no julgamento eleitoral, mas produz efeito simbólico. Se a intenção era elevar uma narrativa política, o resultado competitivo não acompanhou.
O que está em jogo
O caso não é apenas sobre uma escola de samba. É sobre o limite entre cultura e campanha. É sobre a capacidade das instituições de separar liberdade artística de promoção eleitoral indevida.
Democracia madura não se mede pela ausência de conflito, mas pela clareza das regras e pela igualdade na sua aplicação.
Se o desfile foi apenas manifestação cultural, a lei deve proteger.
Se foi propaganda disfarçada, a lei deve alcançar.
A pergunta final não é ideológica. É institucional:
Quando arte e política se misturam em ano eleitoral, quem paga a conta — e quem assume o risco?